De acordo com o MPT, as três áreas em que ainda é forte a exploração do trabalho precoce no Ceará são a agricultura familiar, o trabalho infantil doméstico e as atividades informais urbanas.
Uma blitz realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), neste sábado, 4, flagrou 76 crianças e adolescentes trabalhando pelas ruas de Fortaleza. O MPT percorreu praias, feiras e mercados, durante ação promovida em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretarias Municipais de Direitos Humanos (SDH) e Assistência Social (Semas).
Na Praia do Futuro, a blitz encontrou crianças e jovens vendendo chapéus de palha, CDs e DVDs piratas e coco verde. O MPT também percorreu a praia da Barra do Ceará e as feiras livres dos bairros Messejana e São Cristóvão, além do Mercado São Sebastião.
Conforme o MPT, no caso das crianças e adolescentes identificados pelas equipes, Município e o Estado receberão todos os dados para que verifiquem se as famílias já são beneficiadas por programas sociais ou se é possível inseri-las.
A iniciativa fez parte de uma atuação integrada nacionalmente, como parte das atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que transcorrerá no próximo domingo, 12.
No Ceará, diversas atividades, como caminhadas, palestras, panfletagens, manifestações artísticas e esportivas ocorrerão em quase todos os 184 municípios ao longo do mês.
Legislação
Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
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