sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Há quase 43 mil crianças com menos de 14 anos casadas no Brasil




O Código Civil do Brasil autoriza uniões entre maiores de 16 anos e define que, abaixo dessa idade, só podem ocorrer com autorização judicial. Ao mesmo tempo, o Código Penal do Brasil proíbe o casamento com menores de 14 anos e define ainda que as relações sexuais com crianças desta idade é violação. "Não é incomum as famílias pedirem ao tribunal autorização para casar uma filha com idade inferior a 14 anos. Muitos não sabem que é contra a lei", disse Helen Sanches, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Defensores Públicos no Tribunal de Menores do Brasil, citada no jornal Estado de São Paulo, esta terça-feira.

"Quando um destes pedidos chega aos tribunais e a menina tem menos de 14 anos, o promotor, além de não considerar o pedido, pode denunciar o rapaz por violação de pessoa vulnerável, mesmo que a relação seja consentida ou que os pais concordem com ela", explica Helen Sanches ao mesmo jornal. As sanções prevêem pena de prisão de oito a 15 anos.

Note-se que o número se refere a uniões informais, já que as uniões não são legalmente aprovadas e que os recenseadores não conferem documentos no acto de preenchimento dos formulários. A maior parte dos casos localizam-se nos estados onde o rendimento per capita é menor - Alagoas e Maranhão - e são associados a grupos de pessoas em estado de "alta vulnerabilidade". O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define estes grupos como "populações indígenas, rurais e da periferias dos centros urbanos", sendo que Acre e Roraima, dois centro de concentração indígena, apresentam os valores mais altos da tabela.

Segundo o estudo do centro de Censos, as uniões precoces no país "decorrem da liberalidade na forma de convivência dos jovens, da ausência de estabilidade nas famílias e de informações sobre o processo de reprodução humana e de conscientização sobre o papel do pai e da mãe no ambiente familiar." A maioria dos jovens em união de facto antes dos 14 anos não estuda nem tem um emprego estável e o número de raparigas a casar antes dos 15 é 30 vezes maior que o número de rapazes.

Fonte: http://www.rtp.pt/noticias/?t=Ha-quase-43-mil-criancas-com-menos-de-14-anos-casadas-no-Brasil.rtp&article=478730&visual=3&layout=10&tm=7

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